Exemplo da importância do ensino das noções de direito na escola:
O professor que procura problematizar situações com seus alunos, estimulando desta forma o seu raciocínio lógico, causando interesse em cooperar de forma plena, seja em grupo ou individualmente na sala de aula, procura conhecer o local onde o aluno mora, suas dificuldades e tenta através deste conhecimento ajudar o aluno, utilizando a dificuldade encontrada pelo mesmo, como forma de aproximação e motivação para a aprendizagem.
Descobri há vários anos atrás, que nas proximidades da E.E.E.M. Padre Nunes, localizada no Parque Garibaldino, na cidade de Gravataí, não existe uma praça, ou lugar de laser para as crianças brincarem com segurança. Conversando com alunos em sala de aula, reparei que muitos deles não possuem renda para pagar por diversão, desta forma acabam brincando em casa, ou no meio da rua, de forma não muito ordenada e até perigosa. Consegui na prefeitura da cidade, o mapa do bairro, levei-o para a sala de aula, onde constatamos (professor e alunos), haver uma área destinada à praça, com mais de 2500m2 de extensão, localizada dentro do bairro, mas que foi invadida há décadas atrás por uma instituição (AMPAG), Associação dos Moradores do Parque Garibaldino, a qual por ser instituição privada, mas de utilidade pública, deveria lutar pelos direitos dos moradores do bairro. Chegamos à conclusão que tal instituição havia agido de maneira errada, ao apropriar-se de bem que não lhe era de direito. Infelizmente faltou fiscalização na época em que a referida associação tomou conta do local, desta forma a mesma conseguiu fundo através de doações, e ergueu dois prédios sobre a referida área, sendo que um seria uma casa, onde deveria funcionar a secretaria da referida associação, e outro um galpão, onde se reuniriam os componentes – sócios, quando fossem marcadas assembléias ou outras reuniões referentes a solucionar problemas da comunidade, bem como proporcionar momentos de confraternização entre moradores e familiares. Constatamos que a referida associação, não estava cumprindo com suas atribuições perante a comunidade em questão, um exemplo deste fato é: pessoas moradoras do bairro, tentando se associar, mas sendo impedidas pela gestão administradora, sem explicação plausível para o indeferimento do pedido de filiação de sócio, já que a associação seria para moradores, e este seria o caso citado pela pessoa ao inscrever-se. Outro motivo seria o aluguel do galpão, para que fossem realizadas festas, com venda de ingressos para moradores de outros bairros ou municípios, sem o consentimento da comunidade. Mas de que forma poderíamos agir para fazer com que a comunidade tivesse acesso à área em questão transformando-a em praça, a resposta estava na Lei Orgânica do Município, a qual em seu artigo 191 deixa claro que área destinada à praça, não pode ser emprestada, doada ou sofrer qualquer tipo de concessão ou permissão de uso – Lei amparada em Lei Municipal nº 2253 de 2004, a qual concede permissão a utilização de lotes públicos, apenas a partir daquela data, e não muda a autorização em relação à área destinada à praça, amparada também por Lei Federal 6766-79, de Dezembro de 1979, a qual em seu artigo 23, não autoriza a utilização de área pública, a não ser através de processo jurídico, com autorização de todos os moradores do bairro, com a devida mudança no registro de imóveis, com Votação na Câmara de vereadores, sem incluir nestes casos áreas destinadas à praça.
Assim sendo deveríamos unir a comunidade a favor da devolução da área, promovendo a assinatura de abaixo assinado, levando o fato documentado ao conhecimento dos funcionários responsáveis na Prefeitura Municipal, embasados nas citadas Leis. Desta forma estamos lutando, professor, alunos e comunidade estudantil, para que juntos consigamos a área em questão de volta, fazendo prevalecer à justiça. Todos os passos seguidos foram discutidos com os alunos, que participaram com sugestões, bem como ajudou na arrecadação de assinaturas com o propósito de reaver a referida área. Lógico que sabemos que devemos esperar, até que o pedido seja analisado, pelos órgãos competentes da prefeitura, mas fica o exemplo da importância do estudo das noções de direito na escola, está pode ser extremamente necessária para ajudar na aprendizagem escolar, bem como fornecer aos alunos informações importantes sobre como é administrado o seu município, e como podemos enquanto moradores, ajudar na fiscalização de nossos bairros, fazendo valer nossos direitos, afinal áreas públicas: são áreas destinadas à construção de prédio público, que deverá atender aos interesses de toda a comunidade, e não apenas de alguns. Também ficou claro para o aluno, a diferença entre prédio público e prédio privado de utilidade pública.
